Perigo coletivo

Falta de fiscalização no transporte de crianças compromete

Com a volta às aulas, no começo de fevereiro, também recomeça a inevitável invasão das ruas por vans e ônibus escolares. Mas o que pode ser um conforto para os pais, também pode se transformar em um "trem fantasma": como saber quem contratar e como verificar as condições do transporte escolar?

A primeira lição é um bocado assustadora. No Brasil, não há uma padronização nas regras que definem o transporte escolar. O Código Brasileiro de Trânsito – CBT – prevê mínimos critérios para o serviço, como a inspeção do veículo a cada seis meses, a carteira de habilitação D para o motorista e a faixa amarela pintada na lataria. Só que outras normas variam de município para município. "Falta uma resolução federal. Há cidades onde não existe preocupação com cinto de segurança, veículo com saída de emergência etc", lamenta Harley Bueno, relator sobre segurança do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.

Cabe aos responsáveis ficarem de olho bem-estar das crianças. No Brasil, o transporte escolar é regido pela Secretaria de Transportes de cada estado ou município. No Rio de Janeiro, por exemplo, além de o motorista seguir as normas do CTB, deve fazer um curso especializado de formação para condutores de veículos de transporte escolar, que tem validade de cinco anos. Em São Paulo, o curso também é exigido. Em Salvador, se a criança transportada tiver menos de 10 anos, é obrigatório que haja um acompanhante dentro da van ou do ônibus. Em Fortaleza, o dono do veículo tem de fazer uma vistoria a cada seis meses para receber o chamado "Selo Verde". O mesmo ocorre em Curitiba, que também limita a abertura das janelas em, no máximo, 15 cm.

Na maioria destas inspeções, verifica-se o estado de conservação do veículo e itens obrigatórios: geralmente pneus, freios, bancos e cintos de segurança. Mas os tão recomendados dispositivos de segurança para crianças não são levados em consideração. Nem o CBT prevê o uso de cadeirinhas nas vans e ônibus. Só que o mesmo código regulamentou, em 2008, o uso de assentos infantis em automóveis de passeio e comerciais leves. "A criança deve ser transportada no dispositivo adequado à idade dela", insiste André Horta, analista de segurança viária do Cesvi Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária.

Pelas normas, bebês de até um ano devem usar assentos tipo concha. Entre 1 e 4 anos, deve-se utilizar a cadeirinha, e para os maiores, entre 4 e 9 anos, o chamado "booster", ou assento de elevação é obrigatório para a utilização do cinto de segurança traseiro. "Se a criança estiver com dispositivo de segurança apropriado para peso e idade, o risco de morte cai em 30% em caso de uma colisão mais severa", ressalta Dr.

Flávio Adura, diretor da Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Ou seja, para o transporte escolar, a lei da cadeirinha não vale. Vans e ônibus estão dispensados da utilização do dispositivo, pois estão classificados como de uso esporádico. "Não há condições de o motorista possuir cadeirinhas diferentes para transportar crianças de diversos tamanhos", justifica Harley Bueno.
Além disso, há um crônico problema brasileiro que envolve a questão: a falta de fiscalização. Só como exemplo, em Fortaleza há
888 veículos que fazem o transporte escolar, mas apenas seis equipes de fiscalização. Afinal, com cadeirinha ou não, não pode haver mais crianças do que o número de assentos no veículo e todas elas têm de estar sentadas e de cinto afivelados.

"A segurança no trânsito é uma questão de saúde pública. É preciso haver uma concentração de esforços da sociedade e fiscalização", afirma Pedro Diulgheroglo, professor da SAE Brasil – Sociedade de Engenheiros da Mobilidade.

Os próprios pais são convocados a ajudar na fiscalização do transporte escolar. Não só no que diz respeito ao veículo, mas também ao motorista. Pelo CBT, ele precisa ter idade superior a 21 anos e carteira de habilitação categoria D. Além disso, não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Ainda é obrigado a fazer um curso de capacitação de 50 horas. “O curso prepara o motorista para o controle das crianças e também para a relação com os pais, o planejamento de percursos seguros, entre outros aspectos”, ressalta Nereide Tolentino, consultora do Programa Volvo de Segurança no Trânsito – PVST.

Instantâneas

# O Ministério da Educação executa atualmente dois programas de transporte escolar, chamados de "Caminhos da Escola" e "Programa Transporte Escolar". Ambos atendem 4.825.206 crianças das zonas rurais em todo o país. Só no ano passado, os programas receberam investimento de R$ 478,2 milhões.

# De acordo com uma pesquisa realizada pelo Governo Federal na região Nordeste do país, 94% dos municípios não têm regras para o transporte escolar, enquanto 36% dos veículos usados para o transporte são irregulares.

# Nos Estados Unidos, 500 mil ônibus transportam 24 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente.

# Segundo a Abramet, no caso de acidente automobilístico, se crianças de 1 a 4 anos de idade estiverem ocupando o banco traseiro do veículo sem dispositivos de retenção, terão apenas 12% de probabilidade de sobrevivência.

Condução segura

É comum perceber nas ruas e estradas crianças se divertindo no banco de trás dos veículos sem estarem sentadas em "cadeirinhas" ou atadas com cintos de segurança. Estudos da Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – mostram que, em caso de colisão, o índice de lesão em uma criança sem dispositivo de retenção no veículo é de 60% de casos. Se a mesma criança estiver segura, em uma cadeirinha, por exemplo, esse índice de lesão cai para 3%. Por esta razão, as crianças devem ser acomodadas em assentos infantis específicos para sua massa e idade e sempre no banco traseiro – exceto para pick-ups cabine simples.

O acidente com impacto traseiro é a única circunstância em que a criança transportada no banco de trás está mais exposta ao risco, porém a probabilidade de morte é de apenas 3,5%, enquanto no impacto frontal, a probabilidade de ocorrência é de 65% e de 31% para impactos laterais. Outra cena comum são os pais sentados no banco de trás com a criança no colo e sem o cinto. A falha está na ideia de que a mãe ou pai terá condições de segurar o pequeno em caso de colisão. "O peso da pessoa durante a freada se multiplica por 20. Uma batida a 120 km/h, por exemplo, equivale a uma queda do 19º andar", exemplifica André Horta, analista do sistema viário do Cesvi Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária.

O que diz a resolução 277

De acordo com a resolução 277, do Conselho Nacional de Trânsito, torna-se obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças menores de 10 anos em veículos, sendo transportados nos bancos traseiros usando cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente individual. A resolução entrou em vigor no dia 28 de maio de 2008 e, após 360 dias, campanhas educativas para o esclarecimento dos condutores deveriam ter sido adotadas. Passados 730 dias da publicação da resolução – ou seja, dois anos –, o Sistema Nacional de Trânsito passará a fiscalizar o uso obrigatório do sistema de retenção para o transporte de crianças. Veja as obrigatoriedades:

# Para crianças de zero a um ano – deverão, obrigatoriamente, utilizar dispositivos como um berço portátil porta-bebê, que deverão ser fixados no sentido contrário da marcha do veículo.

# Para crianças de um a quatro anos – deverão, obrigatoriamente, utilizar as chamadas cadeirinhas, já instaladas no sentido da marcha do veículo.

# Para crianças de quatro a sete anos e meio – deverão utilizar o dispositivo chamado de assento de elevação, para que a altura se adeque ao cinto de segurança traseiro, sem enforcar o passageiro.

# Para crianças a partir dos dez anos – já estão autorizados a utilizar o banco dianteiro, com o uso obrigatório do cinto de segurança.

Tabela da Abramet de acordo com o peso e altura, em "grupos de massa"*.

# Grupo de massa 0 – Para crianças com até 10 kg, altura aproximada de 0,72 m, até 9 meses de idade. Devem usar o assento infantil tipo concha ou "bebê conforto" em posição contrária a do veículo.

# Grupo de massa 0+ – Para crianças com até 13 kg, altura aproximada de 0,80 m, até 1 ano de idade. Devem viajar no assento tipo conversível, que pode ser utilizado em duas posições diferentes, também voltada para a traseira do veículo enquanto o topo da cabeça da criança não ultrapassar o limite do assento.

# Grupo de massa I – Para crianças de 9 kg a 18 kg, altura aproximada de 1 m, até 2 anos e 8 meses de idade. Devem utilizar a cadeirinha de segurança voltada para a frente do veículo e instalada, de preferência, na posição central do banco traseiro, quando este possuir cinto de três pontos.

# Grupo de massa II – Para crianças de 15 kg a 25 kg, altura aproximada de 1,15 m, até 5 anos de idade. Devem usar os assentos de elevação, ou booster, que permite a utilização do cinto de segurança.

# Grupo de massa III – Para crianças de 22 kg a 36 kg, altura aproximada de 1,30 m, até 10 anos de idade. Devem viajar nos assentos de elevação, ou booster, que permite a utilização do cinto de segurança.

* A Abramet alerta que deve-se evitar a compra de equipamentos que estejam muito próximos dos limites de desenvolvimento das crianças.

Fonte WebMotors

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